0243655-05.2013.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

EUDIVAN LUIZ DOS SANTOS

CPF 484.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523•Representa: PASSIVO

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/05/2021, 13:27

Transitado em Julgado em 07/05/2021

07/05/2021, 13:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/03/2021 Petição Nº 221079/2018 - AgInt

08/03/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/03/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0221079 - AgInt no AREsp 1238993 - Publicação prevista para 08/03/2021

05/03/2021, 11:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIÁS e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 221079/2018 - AgInt no AREsp 1238993

01/03/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000047-2021-AJC-2T)

12/02/2021, 16:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2021

10/02/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/02/2021, 19:22

Incluído em pauta para 23/02/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00221079/2018 - AgInt no AREsp 1238993/GO

09/02/2021, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001067-2018-CORD2T)

02/10/2018, 20:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2018

28/09/2018, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2018, 18:51

Incluído em pauta para 09/10/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 221079/2018 - AgInt no AREsp 1238993/GO

27/09/2018, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000882-2018-CORD2T)

30/08/2018, 17:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2018, 05:13

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2021, 11:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•08/03/2021, 06:15