5039347-28.2025.8.09.0106

Restituição de Coisas ApreendidasPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Mineiros - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

THALLES SILVA BARREIROS

CPF 082.***.***-31

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

ELMO PORTELLA

OAB/GO 66499•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/02/2025 15:46:16))

27/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO &n

18/02/2025, 00:00

Decisão - Restituição de Bem Apreendido

17/02/2025, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thalles Silva Barreiros - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/02/2025, 15:46

On-line para Mineiros - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/02/2025, 15:46

P/ DECISÃO

13/02/2025, 15:21

Juntada -> Petição -> Parecer

13/02/2025, 12:43

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/01/2025 16:59:46))

07/02/2025, 03:00

Manifestação da parte interessada

31/01/2025, 15:57

Despacho - Vista ao Ministério Público

28/01/2025, 16:59

On-line para Mineiros - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/01/2025, 16:59

P/ DECISÃO

23/01/2025, 16:51

Peticão Enviada

21/01/2025, 11:28

Mineiros - Juizado Especial Criminal (Dependente) - Distribuído para: Marco Antonio Luz de Amorim

21/01/2025, 11:28

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 16:59

Decisão

•17/02/2025, 15:46