5401905-65.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 395.708,33

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

THOMAS CARLOS SOUZA BRITO

CPF 041.***.***-26

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ 33.***.***.0001-73

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ 58.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ACOSTA MONCKS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITORIA ORTIZ LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 427749/2026

04/05/2026, 16:11

Protocolizada Petição 427749/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 15:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 356680/2026 -

17/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 356680/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)

15/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 356680/2026

14/04/2026, 19:01

Protocolizada Petição 356680/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2026

14/04/2026, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 Petição Nº 133825/2026 - EDcl

27/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0133825 - EDcl no AREsp 3124709 - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 19:50

Embargos de Declaração de THOMAS CARLOS SOUZA BRITO Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00133825 - EDcl no AREsp 3124709

24/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 174924/2026

03/03/2026, 10:01

Protocolizada Petição 174924/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/03/2026

03/03/2026, 09:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:50