5679794-19.2021.8.09.0051

Execucao Da PenaFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1 CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDESPACHOProcesso: 5679794-19.2021.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado: DANILO ANTONIO MENDES MARQUES DESPACHO:Compulsando os autos, verifica-se que o acusado até então possuía defensora constituída, Dra. Silvia Thais Rodrigues Neto - OAB/GO nº 42926, a qual, devidamente intimada para apresentação de alegações finais, quedou-se inerte, não havendo nos autos renúncia de sua parte, nos termos do art. 112, do Código de Processo Civil.Estabelece o art. 265, caput, do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 14.752/2023, que: “defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente”.Isso posto, evidenciado o abandono de causa sem as formalidades legais, com base no art. 265 do referido Estatuto Processo Penal, antes de determinar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás para a averiguação de infração disciplinar, intime-se a advogada Dra. Silvia Thais Rodrigues Neto, inclusive via aplicativo de mensagens/ Whatsapp, para a oferta de alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.Conste da intimação a advertência acerca da adoção das medidas previstas pelo artigo 265, antes citado, caso transcorra in albis novamente o prazo fixado.Goiânia, 7 de abril de 2025. (Assinatura digital)João Divino Moreira Silvério SousaJuiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 5679794-19.2021.8.09.0051. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão Número do ATO ORDINATÓRIO Com base no artigo 328-A, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: - Abro vista à Defesa para, no prazo legal, apresentar alegaç&

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

ANTECEDENTES PROJUDI, GOIASPEN, BNMP, SEEU

31/07/2024, 14:58

Aguardando Audiência Designada - 01/08/2024, às 10:30

03/07/2024, 12:36

PROCURAÇÃO

18/06/2024, 16:20

Para DANILO ANTONIO MENDES MARQUES (Mandado nº 2741448 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (07/06/2024 16:01:22))

12/06/2024, 14:23

Para Minaçu - Central de Mandados (Mandado nº 2741448 / Para: DANILO ANTONIO MENDES MARQUES)

10/06/2024, 16:48

Para FABRICIO HOLANDA FEITOSA - test. acusação (Mandado nº 2580060 / Referente à Mov. Mandado Expedido (17/05/2024 12:57:08))

10/06/2024, 11:17

Requerimento

07/06/2024, 16:01

On-line para Adv(s). de DANILO ANTONIO MENDES MARQUES - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 03/06/2024 17:57:00)

07/06/2024, 12:40

54PJ - Cota - reu end não encontrado - Danilo - 5679794-19

03/06/2024, 17:57

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (29/05/2024 16:18:02))

03/06/2024, 17:56

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 29/05/2024 16:18:02)

29/05/2024, 16:30

Para DANILO ANTONIO MENDES MARQUES (Mandado nº 2579001 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/05/2024 21:47:22))

29/05/2024, 16:18

Documentos

Despacho

•07/01/2022, 17:14

Decisão

•13/01/2022, 16:42

Despacho

•08/02/2022, 14:26

Despacho

•09/02/2022, 19:00

Despacho

•18/12/2023, 08:12

Despacho

•25/01/2024, 17:25

Decisão

•22/03/2024, 16:14

Despacho

•09/04/2024, 12:35

Decisão

•10/04/2024, 16:45

Despacho

•11/04/2024, 14:29

Despacho

•15/05/2024, 21:47