5549528-30.2022.8.09.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 44.573,49

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FLAVIO ELIAS FERREIRA

CPF 785.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/07/2025, 17:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (25/04/2025 11:11:12))

02/06/2025, 03:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Elias Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 25/04/2025 11:11:12)

23/05/2025, 15:46

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 25/04/2025 11:11:12)

23/05/2025, 15:46

Processo Desarquivado

23/05/2025, 15:46

Processo Arquivado

23/05/2025, 15:24

Transitado em Julgado

25/04/2025, 11:11

Autos Devolvidos da Instância Superior

25/04/2025, 11:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (18/03/2025 19:32:09))

28/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. VIGILANTE PENITENCIÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. OVERRULING. TEMA 551. ANTE A AUSENCIA PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL ADICIONAL NOTURNO NÃO É EXTENSÍVEL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RETRATAÇÃO REALIZADA. ACÓRDÃO PARCIALMENTE MODIFICADO. RECURSO DO ESTADO CONHE

19/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) - 18/03/2025 19:32:09)

18/03/2025, 20:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Elias Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) - 18/03/2025 19:32:09)

18/03/2025, 20:03

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

18/03/2025, 19:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (17/02/2025 15:53:17))

27/02/2025, 03:05

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/02/2025, 07:54

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:05

Despacho

•06/11/2023, 18:19

Despacho

•12/04/2024, 18:25

Decisão

•29/07/2024, 23:49

Despacho

•19/08/2024, 11:00

Relatório e Voto

•11/09/2024, 10:14

Decisão

•13/01/2025, 17:30

Despacho

•17/02/2025, 15:53

Ementa

•17/03/2025, 17:10

Relatório e Voto

•17/03/2025, 17:10