5017508-15.2025.8.09.0051

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ISMAEL CHAVES DE LIMA

Reu

REGINALDO DE SOUZA SIQUEIRA

NAO_VINCULADOS

RAFAEL SOBREIRA LAGE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

05/03/2025, 18:25

Processo Arquivado

05/03/2025, 18:25

Por PAULO CESAR TORRES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (28/02/2025 17:58:32))

05/03/2025, 15:22

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: PAULO CESAR TORRES

05/03/2025, 15:06

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - 28/02/2025 17:58:32)

05/03/2025, 14:38

Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

28/02/2025, 17:58

P/ SENTENÇA

26/02/2025, 13:10

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 09:46

Realizada com Acordo - 24/02/2025 10:24

26/02/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISMAEL CHAVES DE LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/02/2025 15:55:55)

17/02/2025, 16:00

Termo de Habilitação

17/02/2025, 15:55

INTIMAÇÃO via telefone EFETIVADA - ISMAEL CHAVES DE LIMA

11/02/2025, 14:50

(Agendada para 24/02/2025 10:24)

06/02/2025, 18:06

Certidão de Ausência na Palestra de Drogas

31/01/2025, 18:05

Documentos

Termo de Audiência

•26/02/2025, 09:46

Decisão

•28/02/2025, 17:58