5127810-82.2023.8.09.0051

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

SANDRO DE SOUZA MELO

NAO_VINCULADOS

THIAGO LIMA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

11/08/2025, 14:11

Processo Arquivado

18/03/2025, 16:58

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/03/2025, 15:56

Autos Conclusos

17/03/2025, 17:37

Transitado em Julgado

17/03/2025, 14:47

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/03/2025, 14:47

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/03/2025, 14:47

Juntada -> Petição

06/03/2025, 19:21

Intimação Lida

27/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio Alves de Oliveira Apelado: Ministério Público do Estado de Goiás Relatora: Claudia S. de Andrade EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONDENAÇÃO NOS ARTIGOS 309 E 311 DO CTB. PERIGO CONCRETO NÃO COMPROVADO. PROVAS INSUFICIEN Relatório e Voto - Apelação Criminal nº: 5127810-82.2023.8.09.0051 Origem: 2ª Juizado Especial Criminal da Comarca de Goiânia Magistrado Sentenciante: Dante Bartoccini

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 16:09

Intimação Expedida

17/02/2025, 16:09

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/02/2025, 16:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

17/02/2025, 16:05

Intimação Lida

29/01/2025, 19:05

Documentos

Termo de Audiência

•20/07/2023, 17:00

Termo de Audiência

•30/08/2023, 15:57

Decisão

•02/02/2024, 15:39

Despacho

•15/02/2024, 11:07

Despacho

•22/03/2024, 11:16

Despacho

•12/04/2024, 09:11

Termo de Audiência

•22/05/2024, 15:36

Decisão

•27/05/2024, 15:10

Despacho

•16/07/2024, 15:45

Despacho

•12/08/2024, 11:42

Sentença

•21/10/2024, 13:36

Sentença

•22/10/2024, 14:32

Despacho

•14/11/2024, 13:41

Despacho

•22/01/2025, 20:27

Ementa

•14/02/2025, 13:35