6161090-31.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

PM PAULO CESAR CARVALHO (TEST. ACUS.)

CPF 761.***.***-82

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

KLEITON ALVES GERMANO

OAB/GO 58048•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/04/2025, 13:50

Transitado em Julgado

11/04/2025, 13:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (17/03/2025 22:30:15))

27/03/2025, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 04:57

conclusão em lote

19/03/2025, 17:43

P/ SENTENÇA

19/03/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","des

18/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

17/03/2025, 22:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Cesar Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

17/03/2025, 22:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

17/03/2025, 22:30

P/ SENTENÇA

17/03/2025, 14:43

Juntada -> Petição

03/03/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Fórum – Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, 8º andar, Centro - Anápolis/GO - CEP: 75020-010 - Fone 62 3902 8858 Processo nº:6161090-31.2024.8.09.0006 Promovente: Paulo Cesar Carvalho Promovido: Estado De Goias Juiz(a): Gabriel Consigliero Lessa ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Artigo 152, VI do Código d

18/02/2025, 00:00

Intimar Autor para Impugnação

17/02/2025, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Cesar Carvalho (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/02/2025, 16:12

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:35

Despacho

•08/01/2025, 15:55

Despacho

•23/01/2025, 10:22

Decisão

•06/02/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:12

Sentença

•17/03/2025, 22:30

Despacho

•20/03/2025, 04:57