5103225-69.2025.8.09.0091

Embargos A Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 466.093,74

Orgao julgador

Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

TOK FINAL LAVANDERIA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

CRISTOVAM NUNES BRANDÃO JUNIOR

OAB/GO 9963•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/04/2025, 13:46

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO

14/04/2025, 13:46

TRÂNSITO EM JULGADO

14/04/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO GABINETE DO JUIZ Processo nº: 5103225-69.2025.8.09.0091 D E C I S Ã O Vistos.Instada a promover a comprovar a alegada hipossuficiência e/ou o recolhimento das custas, a parte autora permaneceu inerte (mov. 07)Desse modo, a extinção do feito é a medida que se i

20/03/2025, 00:00

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

19/03/2025, 15:39

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

19/03/2025, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tok Final Lavanderia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

19/03/2025, 15:39

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

18/03/2025, 10:30

INFORMANDO INERCIA DA PARTE AUTORA E CONCLUSÃO

18/03/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO GABINETE DO JUIZ Processo nº: 5103225-69.2025.8.09.0091 D E C I S Ã O Vistos.Do exame dos autos, a despeito do requerimento da gratuidade de justiça, não vislumbro a alegada incapacidade financeira.Nesse sentido, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tok Final Lavanderia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/02/2025, 16:18

COMPROVAR GRATUIDADE

17/02/2025, 16:18

CERTIDÃO - CONCLUSÃO

11/02/2025, 14:00

Peticão Enviada

11/02/2025, 13:19

Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas (Dependente) - Distribuído para: EDUARDO PERUFFO E SILVA

11/02/2025, 13:19

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 16:18

Decisão

•19/03/2025, 15:39