5103713-24.2025.8.09.0091

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

RITA FLORIA BATISTA

CPF 779.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE FÁTIMA DE PAULA

OAB/GO 34178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

19/03/2025, 09:03

Processo Arquivado

19/03/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARC

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

18/02/2025, 13:50

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

18/02/2025, 13:50

Intimação Efetivada

18/02/2025, 13:50

Autos Conclusos

18/02/2025, 09:38

Certidão Expedida

18/02/2025, 09:38

Juntada -> Petição

18/02/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO GABINETE DO JUIZ Processo nº: 5103713-24.2025.8.09.0091 D E C I S Ã O Vistos.A partir da análise dos autos, verifico que a parte autora inseriu sua impressão digital no local de sua assinatura, pois é pessoa não alfabetizada. Porém, nos termos do artig

18/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

17/02/2025, 16:18

Intimação Efetivada

17/02/2025, 16:18

Certidão Expedida

11/02/2025, 14:40

Autos Conclusos

11/02/2025, 14:40

Processo Distribuído

11/02/2025, 14:25

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 16:18

Sentença

•18/02/2025, 13:50