5404657-77.2023.8.09.0137

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

06/05/2026, 15:52

Intimação Efetivada

05/05/2026, 14:02

Intimação Expedida

05/05/2026, 13:43

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

01/05/2026, 11:31

Autos Conclusos

16/03/2026, 08:33

Autos Conclusos

16/03/2026, 08:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/03/2026, 18:00

Intimação Lida

02/03/2026, 03:06

Troca de Responsável

19/02/2026, 11:48

Intimação Expedida

18/02/2026, 10:51

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

13/02/2026, 14:55

Certidão - Recurso Especial autuado

13/02/2026, 14:54

Habilitação Responsável

13/02/2026, 14:53

Troca de Responsável

13/02/2026, 14:53

Recurso Inserido

13/02/2026, 14:53

Documentos

Despacho

•28/06/2023, 15:38

Termo de Audiência

•29/06/2023, 15:25

Despacho

•10/07/2023, 15:23

Relatório e Voto

•03/08/2023, 14:25

Decisão

•08/08/2023, 16:24

Despacho

•17/08/2023, 18:18

Decisão

•22/09/2023, 15:29

Decisão

•13/11/2023, 14:21

Decisão

•13/11/2023, 14:21

Despacho

•16/11/2023, 13:59

Despacho

•17/01/2024, 17:22

Decisão

•28/08/2024, 17:35

Despacho

•16/12/2024, 15:50

Despacho

•30/01/2025, 13:22

Decisão

•26/03/2025, 14:47