0383427-40.2015.8.09.0074

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 124.436,54

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

AILTON DOS SANTOS VAZ

CPF 278.***.***-91

Autor

SERGIO ROBERTO ALBERNAZ

CPF 074.***.***-53

Autor

AILTON DOS SANTOS VAZ

CPF 278.***.***-91

Reu

SERGIO ROBERTO ALBERNAZ

CPF 074.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PIMENTA CURY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIA LUCIANA GEBRIM TEIXEIRA CURY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO PIMENTA CURY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FLAVIA LUCIANA GEBRIM TEIXEIRA CURY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0383427402015809007420260415152541

15/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 08/04/2026 para recurso quanto à decisão de fls. 2474/2495 e-STJ.

08/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90066/2026

09/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição 90066/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 10:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026 Petição Nº 947579/2025 - EDcl

04/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:00

Embargos de Declaração de AILTON DOS SANTOS VAZ e SÉRGIO ROBERTO ALBERNAZ Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00947579 - EDcl no AREsp 2910523

02/02/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0947579 - EDcl no AREsp 2910523 - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/12/2025, 08:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1060572/2025

31/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1060572/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/10/2025

31/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 965833/2025

09/10/2025, 11:01

Protocolizada Petição 965833/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 10:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/10/2025 Petição Nº 947579/2025 -

08/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:22

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/06/2025, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/07/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 10:10