Voltar para busca
5413237-85.2024.8.09.0000
Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Órgão Especial
Partes do Processo
PATRICIA ALVES DOS SANTOS
CPF 025.***.***-16
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ESTADO E GOV E JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-75
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
DOUGLAS BARBOSA NOGUEIRA
OAB/GO 37998•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Passivo)GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (17/02/2025 16:09:40))
27/02/2025, 03:02Automaticamente para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (17/02/2025 16:09:40))
27/02/2025, 03:02Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (17/02/2025 16:09:40))
27/02/2025, 03:02PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 19/02/2025 - DJE N° 4138
19/02/2025, 16:47Informa o envio de ofício via SEI para o cumprimento da ordem
19/02/2025, 08:55MP Responsável Anterior: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado <br> MP Responsável Atual: Ana Paula Antunes Vieira Nery
18/02/2025, 12:46MP Responsável Anterior: Ana Paula Antunes Vieira Nery <br> MP Responsável Atual: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado
18/02/2025, 11:47Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINARES AFASTADAS. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO À NOMEAÇÃO E POSSE. APROVAÇÃO PARA CADASTRO DE RESERVA. DESISTÊNCIA DE CANDIDATO APROVADO NA POSIÇÃO ANTERIOR. EXPECTATIVA DE DIREITO CONVOLADA EM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. CONCESSÃO DA SEGURAN&Cced
18/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Alves Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 17/02/2025 16:09:40)
17/02/2025, 16:29On-line para Adv(s). de GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 17/02/2025 16:09:40)
17/02/2025, 16:29On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 17/02/2025 16:09:40)
17/02/2025, 16:29On-line para Adv(s). de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 17/02/2025 16:09:40)
17/02/2025, 16:29(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)
17/02/2025, 16:09Automaticamente para (Polo Passivo)GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 08:20:40))
21/01/2025, 03:19Automaticamente para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 08:20:40))
21/01/2025, 03:19Documentos
Relatório
•22/06/2024, 15:14
Ementa
•10/02/2025, 11:46
Relatório e Voto
•10/02/2025, 11:46