5194448-73.2018.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S/A

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/07/2025, 17:23

Intimação Lida

21/07/2025, 03:14

Intimação Efetivada

09/07/2025, 13:51

Intimação Expedida

09/07/2025, 13:44

Decisão -> Outras Decisões

09/07/2025, 10:45

Autos Conclusos

16/06/2025, 14:15

Juntada -> Petição

16/06/2025, 10:43

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/06/2025, 08:19

Intimação Efetivada

10/06/2025, 00:01

Intimação Expedida

09/06/2025, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2025, 15:46

Certidão Expedida

16/05/2025, 18:04

Juntada -> Petição

15/05/2025, 14:52

Certidão Expedida

14/05/2025, 16:18

Autos Conclusos

14/05/2025, 16:18

Documentos

Decisão

•26/04/2018, 16:47

Decisão

•03/05/2018, 15:51

Despacho

•16/05/2018, 16:37

Despacho

•23/07/2018, 17:15

Despacho

•03/09/2018, 15:45

Despacho

•22/01/2019, 18:04

Despacho

•29/03/2019, 11:09

Despacho

•30/04/2019, 15:13

Despacho

•30/05/2019, 12:19

Despacho

•30/08/2019, 14:23

Relatório

•21/11/2019, 15:10

Relatório e Voto

•09/12/2019, 12:39

Ementa

•09/12/2019, 12:39

Despacho

•04/02/2020, 15:45

Despacho

•28/02/2020, 16:05