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5039588-93.2025.8.09.0011
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE RAIMUNDO
CPF 718.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
RENAN MACEDO VILELA GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
26/05/2025, 14:23Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025, 14:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437566/2025
16/05/2025, 20:26Protocolizada Petição 437566/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025
16/05/2025, 17:48Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025 Petição Nº 199376/2025 - AgRg
16/05/2025, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/05/2025, 02:00Prejudicado o recurso de JOSE RAIMUNDO - Petição Nº 2025/00199376 - AgRg no RHC 212315
14/05/2025, 19:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0199376 - AgRg no RHC 212315 - Publicação prevista para 16/05/2025
14/05/2025, 19:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
29/04/2025, 18:30Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 374938/2025
29/04/2025, 17:56Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
29/04/2025, 17:55Protocolizada Petição 374938/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2025
29/04/2025, 17:26Juntada de Petição de OFÍCIO nº 327709/2025
14/04/2025, 11:11Protocolizada Petição 327709/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/04/2025
14/04/2025, 10:55Juntada de Petição de OFÍCIO nº 322075/2025
11/04/2025, 09:01Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•07/03/2025, 19:40
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•08/04/2025, 19:30
DECISÃO TERMINATIVA
•14/05/2025, 19:30