5015712-91.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA

CPF 370.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

GRACIELE MOCELLIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/04/2026, 06:56

Transitado em Julgado em 31/03/2026

06/04/2026, 06:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206484/2026

10/03/2026, 12:01

Protocolizada Petição 206484/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 11:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1098252/2025 - EDcl no AgInt no

09/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1098252 - EDcl no AgInt no AREsp 2927836 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 10:30

Embargos de Declaração de FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01098252/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2927836/GO

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:49

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01098252/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2927836/GO

04/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 6019/2026

08/01/2026, 11:31

Protocolizada Petição 6019/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/01/2026

08/01/2026, 11:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/12/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2025 e término em 10/12/2025, para ESTADO DE GOIAS apresentar resposta à petição n. 1098252/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 712.

11/12/2025, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2025, 20:50

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 11:50

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 10:30