5209158-25.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ELIONILDO MATIAS DA SILVA

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

DIRETOR GERAL DO CENTRO ESTADUAL DE MEDICACAO DE ALTO CUSTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2026, 10:10

Decorrido Prazo

17/04/2026, 10:09

Decorrido Prazo

19/03/2026, 10:01

Intimação Lida

02/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

19/02/2026, 13:23

Intimação Expedida

19/02/2026, 13:11

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/02/2026, 11:23

Autos Conclusos

06/02/2026, 08:58

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

04/02/2026, 16:50

Intimação Lida

04/02/2026, 16:50

Troca de Responsável

04/02/2026, 11:31

Intimação Expedida

03/02/2026, 17:45

Decorrido Prazo

03/02/2026, 17:43

Intimação Lida

17/11/2025, 03:11

Intimação Expedida

07/11/2025, 16:13

Documentos

Despacho

•01/04/2023, 19:56

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:06

Despacho

•11/04/2023, 16:15

Decisão Monocrática

•18/04/2023, 14:53

Despacho

•18/05/2023, 18:45

Decisão

•30/05/2023, 16:45

Relatório e Voto

•28/08/2023, 13:47

Decisão

•06/09/2023, 18:43

Decisão

•20/10/2023, 14:48

Decisão

•19/01/2024, 10:13

Decisão

•05/02/2024, 16:19

Decisão

•22/03/2024, 14:10

Sentença

•05/08/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:14