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5107726-52.2025.8.09.0128
Peticao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 10.505,00
Orgao julgador
Planaltina - Juizado Especial Cível e Criminal
Partes do Processo
EZEQUIAS ALMEIDA DA SILVA
C.D.M DE MOURA LTDA
CNPJ 23.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
MAYSA NUNES LORIATO
OAB/GO 33611•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
29/04/2025, 22:53Arquivado Definitivamente
29/04/2025, 22:52Transitado em Julgado
29/04/2025, 22:50Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cump
18/02/2025, 00:00Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência
17/02/2025, 16:39Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ezequias Almeida Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )
17/02/2025, 16:39P/ DECISÃO
12/02/2025, 18:24processo duplicado no sistema
12/02/2025, 15:41Planaltina - Juizado Especial Cível e Criminal (Normal) - Distribuído para: Yanne Pereira e Silva
12/02/2025, 14:16Peticão Enviada
12/02/2025, 14:16Documentos
Sentença
•17/02/2025, 16:39