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5053621-41.2020.8.09.0051
Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
ORGÃO ESPECIAL
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Intimação Efetivada
07/05/2026, 12:34Intimação Efetivada
07/05/2026, 12:34Mudança de Assunto Processual
07/05/2026, 12:27Decisão -> Outras Decisões
07/05/2026, 12:25Intimação Expedida
07/05/2026, 12:25Autos Conclusos
27/04/2026, 15:19Processo baixado à origem/devolvido
16/04/2026, 15:11Processo baixado à origem/devolvido
16/04/2026, 15:11Processo baixado à origem/devolvido
16/04/2026, 15:10Processo baixado à origem/devolvido
16/04/2026, 15:10Término da Suspensão do Processo
16/04/2026, 15:09Diligência Concluída Processo Devolvido
06/02/2026, 12:03Certidão Expedida
06/02/2026, 12:03Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF
06/02/2026, 10:52Autos Conclusos
20/01/2026, 09:02Documentos
Decisão
•13/04/2020, 17:28
Decisão
•05/05/2020, 12:20
Decisão
•09/06/2020, 08:02
Relatório e Voto
•10/09/2020, 11:19
Ato Ordinatório
•22/09/2020, 10:53
Ato Ordinatório
•28/01/2021, 12:32
Decisão
•12/04/2021, 16:17
Decisão
•01/06/2021, 07:46
Relatório e Voto
•12/07/2021, 10:57
Despacho
•17/01/2022, 16:32
Sentença
•29/10/2022, 01:21
Ato Ordinatório
•11/05/2023, 13:05
Decisão
•13/10/2023, 11:11
Despacho
•08/02/2024, 17:45
Relatório
•01/03/2024, 08:14