5911683-40.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.883,53

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PEDRO NUNES MOREIRA

CPF 060.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB/GO 58272•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/09/2025, 10:48

Transitado em Julgado

16/09/2025, 13:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

16/09/2025, 13:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

16/09/2025, 13:17

Intimação Lida

25/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

14/08/2025, 06:20

Intimação Expedida

14/08/2025, 06:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/08/2025, 17:34

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

13/08/2025, 17:34

Intimação Lida

31/07/2025, 03:00

Intimação Lida

31/07/2025, 03:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/07/2025, 17:39

Intimação Efetivada

21/07/2025, 17:33

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/07/2025, 17:26

Intimação Expedida

21/07/2025, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:31

Decisão

•26/09/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:52

Sentença

•17/02/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:28

Decisão

•03/06/2025, 23:13

Decisão

•26/06/2025, 17:25

Despacho

•21/07/2025, 17:26

Ementa

•11/08/2025, 15:55

Relatório e Voto

•11/08/2025, 15:55