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5821957-38.2023.8.09.0023
Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Caiapônia - Vara da Infância e Juventude Infracional
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
RIQUELMY FIGUEREDO DE OLIVEIRA
CPF 054.***.***-02
CRAS - PALESTINA DE GOIAS
Advogados / Representantes
EDUARDO TALVANI DE LIMA COUTO FILHO
OAB/GO 34516•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
25/03/2025, 16:13certidão
25/03/2025, 16:12Para CRAS - Palestina de Goiás (Mandado nº 4475131 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/02/2025 16:15:03))
25/03/2025, 14:09Para RFO (Mandado nº 4364746 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/02/2025 16:47:48))
12/03/2025, 17:34Para Caiapônia - Central de Mandados (Mandado nº 4475131 / Para: CRAS - Palestina de Goiás)
07/03/2025, 14:51Ciente
26/02/2025, 16:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected] Processo n.º: 5821957-38.2023.8.09.0023 Polo ativo: Ministério Público do Estado
26/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RFO (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Remissão ao adolescente com suspensão do processo -> Prestação de Serviços à Comunidade (CNJ:12180) - )
25/02/2025, 18:44P/ DECISÃO
25/02/2025, 14:43Manifestação. Concordância.
20/02/2025, 16:44Para Caiapônia - Central de Mandados (Mandado nº 4364746 / Para: RFO)
19/02/2025, 13:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000(64) 3663-3036 / [email protected] n. 5821957-38.2023.8.09.0023Autor(a): Ministerio Publico Do Estado De GoiásR&eacu
18/02/2025, 00:00manifestar acerca da proposta de remissão
17/02/2025, 16:47Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RFO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
17/02/2025, 16:47P/ DECISÃO
17/02/2025, 14:12Documentos
Decisão
•24/02/2024, 08:34
Despacho
•22/04/2024, 19:52
Despacho
•18/09/2024, 21:54
Ato Ordinatório
•19/09/2024, 13:09
Despacho
•21/10/2024, 12:08
Despacho
•12/11/2024, 16:30
Decisão
•17/02/2025, 16:47
Sentença
•25/02/2025, 18:44