0339064-46.2013.8.09.0006

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 5 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

CAFE MANDRAKE

CNPJ 01.***.***.0001-75

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DOS SANTOS MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATEUS CARVALHO NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/12/2019

07/02/2020, 13:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/02/2020, 13:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2019

28/11/2019, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2019, 19:20

Não conhecido o recurso de MANDRAKE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

27/11/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2019

27/11/2019, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2019, 12:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2019, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/09/2019, 11:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2019, 15:38