0148209-62.2019.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

RONALDO LUIZ DE ARAUJO

CPF 781.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MIRELLE GONSALEZ MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0148209622019809005120251127095057

27/11/2025, 09:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 19/11/2025 para recurso

26/11/2025, 21:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1012414/2025

21/10/2025, 14:01

Protocolizada Petição 1012414/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 13:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2025 Petição Nº 821074/2025 - EDcl no AgRg no

21/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0821074 - EDcl no AgRg no AREsp 2929676 - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 14:50

Embargos de Declaração de RONALDO LUIZ DE ARAÚJO acolhidos em parte , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00821074/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2929676/GO

15/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/09/2025

18/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:57

Incluído em pauta para 09/10/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00821074/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2929676/GO

16/09/2025, 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

04/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 821074/2025

04/09/2025, 10:06

Protocolizada Petição 821074/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/09/2025

04/09/2025, 09:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2025, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/06/2025, 17:40

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2025, 10:10

EMENTA / ACORDÃO

•17/10/2025, 14:49