5092948-56.2021.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-36

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0004-88

Autor

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449469/2026

07/05/2026, 18:51

Protocolizada Petição 449469/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 18:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 08:30

Não conhecido o recurso de HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA e NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

29/04/2026, 23:59

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 369099/2026

17/04/2026, 10:56

Protocolizada Petição 369099/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/04/2026

17/04/2026, 09:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026

31/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:04

Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

27/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

13/02/2026, 14:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/02/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2026, 11:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2026, 11:25

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•04/05/2026, 08:30