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6039515-56.2024.8.09.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 3.020,50
Orgao julgador
Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
VANDOILTON EUGENIO DE FREITAS
CPF 624.***.***-15
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
FUNDACAO TIRADENTES
CNPJ 05.***.***.0001-81
Advogados / Representantes
LUANA MAYARA RIBEIRO
OAB/GO 65945•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
30/06/2025, 11:54Despacho -> Mero Expediente
27/06/2025, 16:13Conclusão em lote
23/06/2025, 15:32P/ DECISÃO
23/06/2025, 15:32Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (02/06/2025 22:17:16))
12/06/2025, 03:00Cumprimento.Obrigação
09/06/2025, 14:01Transitado em Julgado
03/06/2025, 12:22Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vandoilton Eugenio De Freitas (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (02/06/2025 22:17:16))
02/06/2025, 23:20Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fundacao Tiradentes (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (02/06/2025 22:17:16))
02/06/2025, 23:20Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso
02/06/2025, 22:17Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vandoilton Eugenio De Freitas (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )
02/06/2025, 22:17On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )
02/06/2025, 22:17Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fundacao Tiradentes (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )
02/06/2025, 22:17DECORREU PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO
02/06/2025, 12:58P/ DECISÃO
02/06/2025, 12:58Documentos
Decisão
•12/11/2024, 13:11
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 12:23
Sentença
•17/02/2025, 16:56
Despacho
•17/03/2025, 22:42
Decisão
•12/05/2025, 09:41
Decisão
•02/06/2025, 22:17
Despacho
•27/06/2025, 16:13