5363902-41.2024.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARIA WALDEISA RIBEIRO DE OLIVEIRA

VITIMA

ANTONIO OLIVEIRA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

ENÉAS FONSECA GONÇALVES MARINHO

OAB/GO 66391•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/05/2025, 14:50

Minuta - Cadastro da Prorrogação das Medidas Protetivas de Urgência no BNMP

13/05/2025, 14:49

Cadastro do reu no BNMP - RJI 256398737-66

13/05/2025, 14:02

Termino do prazo do edital foi em 24/04/2025

13/05/2025, 13:49

Edital para Antonio Oliveira De Santana - PUBLICADO

08/04/2025, 16:47

Data de disponibilização: 07/04/2025. Número da edição: 4170.

04/04/2025, 16:29

Data de disponibilização: 07/04/2025. Número da edição: 4170.

04/04/2025, 16:22

Edital para Antonio Oliveira De Santana

03/04/2025, 09:16

Intimar requerido por edital

31/03/2025, 14:54

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida (28/03/2025 18:20:13))

28/03/2025, 19:02

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 28/03/2025 18:20:13)

28/03/2025, 18:20

(Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (17/03/2025 16:46:27))

28/03/2025, 18:20

Protocolo de Carta Precatória evento 161 - TJDFT

26/03/2025, 12:16

Carta Precatória Expedida

25/03/2025, 16:43

Para Antonio Oliveira De Santana (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (17/03/2025 16:46:27)) (Polo Passivo)

20/03/2025, 16:41

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 21:13

Decisão

•09/05/2024, 16:41

Decisão

•12/06/2024, 15:44

Decisão

•17/06/2024, 16:35

Despacho

•28/06/2024, 17:00

Relatório e Voto

•12/08/2024, 14:32

Ementa

•12/08/2024, 14:32

Despacho

•05/09/2024, 18:01

Despacho

•15/10/2024, 21:17

Decisão

•22/10/2024, 18:36

Decisão

•06/11/2024, 19:16

Decisão

•19/11/2024, 15:32

Despacho

•29/11/2024, 15:55

Relatório e Voto

•19/02/2025, 16:27

Ementa

•19/02/2025, 16:27