0292820-88.2002.8.09.0024

Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Popular · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANA CECILIA DE SOUSA

CPF 786.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE RIO QUENTE

Reu

ADEIR JOAQUIM LOURENCO

CPF 191.***.***-91

Reu

OCM CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ 01.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

JAMAR CORREIA CAMARGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KEILA CRISTINA EUSTAQUIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ CARLOS WEILER DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415303/2026

29/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição 415303/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 16:40

Não conhecido o recurso de ANA CECILIA DE SOUSA

24/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/02/2026, 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154989/2026

25/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 154989/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 17:14

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3085725)

25/02/2026, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 16:00

Conheço do agravo de ANA CECILIA DE SOUSA para determinar sua autuação como Recurso Especial

23/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/02/2026, 17:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 16:40