5120584-77.2025.8.09.0076

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 29.302,59

Orgao julgador

2ª VARA (CÍVEL, CRIMINAL - CRIME EM GERAL, CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E PRES. DO TRIB. DO JURI, DAS FAZ. PÚB., DE REG. PÚB. E AMBIENTAL)

Partes do Processo

BALTAZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 979.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0064-24

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE LOURENÇO DE ARAUJO

OAB/GO 35024•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

10/03/2026, 10:57

Processo Arquivado

10/03/2026, 10:57

Certidão Expedida

10/03/2026, 10:56

Transitado em Julgado

10/03/2026, 10:55

Decorrido Prazo

02/02/2026, 12:27

Intimação Lida

18/12/2025, 03:00

Juntada -> Petição

15/12/2025, 22:37

Intimação Efetivada

08/12/2025, 16:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

08/12/2025, 16:22

Intimação Expedida

08/12/2025, 16:22

Decorrido Prazo

02/12/2025, 13:18

Autos Conclusos

02/12/2025, 13:18

Juntada -> Petição

17/11/2025, 18:44

Intimação Lida

13/11/2025, 03:05

Intimação Expedida

03/11/2025, 17:32

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 23:45

Sentença

•08/12/2025, 16:22