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5282369-98.2024.8.09.0006
Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Anápolis - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 5ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
REGIMAR ALVES DA COSTA
Advogados / Representantes
MAX WAN RARLLEY ALVES BESSA
OAB/GO 53561•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/04/2025, 14:18Processo Arquivado
01/04/2025, 14:18Transitado em Julgado
01/04/2025, 14:17Por CRISTIANE MARQUES DE SOUZA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (24/03/2025 13:23:01))
24/03/2025, 17:04Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/03/2025, 13:23On-line para Anápolis - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )
24/03/2025, 13:23P/ SENTENÇA
21/03/2025, 14:07Cumprimento do ANPP
20/03/2025, 15:25Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/03/2025 16:04:36))
17/03/2025, 03:20Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (27/02/2025 10:39:28))
17/03/2025, 03:20On-line para Anápolis - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/03/2025 16:04:36)
07/03/2025, 16:11Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
06/03/2025, 00:00Comprovante de cumprimento ANPP
05/03/2025, 16:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regimar Alves Da Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 27/02/2025 10:39:28)
05/03/2025, 15:32On-line para Anápolis - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 27/02/2025 10:39:28)
05/03/2025, 15:31Documentos
Decisão
•13/04/2024, 10:22
Despacho
•13/04/2024, 14:37
Decisão
•21/08/2024, 14:09
Decisão
•17/10/2024, 14:06
Sentença
•24/03/2025, 13:23