5037400-10.2024.8.09.0029

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Orizona - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

NIVALDO NUNES SIQUEIRA

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

GENILSON JOSE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LEAN DE OLIVEIRA MENDES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ULYSSES DOS REIS CASTRO

OAB/GO 49881•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

06/10/2025, 03:17

Evolução da Classe Processual

03/10/2025, 16:33

Intimação Efetivada

25/09/2025, 15:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/09/2025, 15:10

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:10

Juntada -> Petição -> Parecer

24/09/2025, 15:49

Juntada de Documento

23/09/2025, 16:58

Autos Conclusos

23/09/2025, 16:58

Intimação Lida

15/09/2025, 03:16

Intimação Expedida

05/09/2025, 17:26

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

20/08/2025, 12:27

Juntada -> Petição

20/08/2025, 12:20

Juntada de Documento

13/08/2025, 13:54

Juntada de Documento

13/08/2025, 12:28

Ofício(s) Expedido(s)

12/08/2025, 18:09

Documentos

Decisão

•21/01/2024, 09:26

Decisão

•22/01/2024, 13:03

Decisão

•08/08/2024, 18:25

Decisão

•06/12/2024, 21:20

Decisão

•17/02/2025, 21:24

Sentença

•25/09/2025, 15:10