5092149-74.2024.8.09.0029

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Orizona - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JEFERSON BISPO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ULYSSES DOS REIS CASTRO

OAB/GO 49881•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/05/2025, 17:49

Certidão Expedida

28/05/2025, 17:48

Por Ana Roberta Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (19/05/2025 22:04:28))

21/05/2025, 11:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/05/2025, 22:04

On-line para Orizona - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

19/05/2025, 22:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JEFERSON BISPO DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

19/05/2025, 22:04

Autos Conclusos

16/05/2025, 14:54

Juntada -> Petição

16/05/2025, 14:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (08/04/2025 14:03:28))

22/04/2025, 03:20

On-line para Orizona - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 08/04/2025 14:03:28)

08/04/2025, 16:39

Comprovante de pagamento de acordo

08/04/2025, 14:03

Para JEFERSON BISPO DOS SANTOS (Mandado nº 4477315 / Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (17/02/2025 21:24:29))

15/03/2025, 17:34

Para Orizona - Central de Mandados (Mandado nº 4477315 / Para: JEFERSON BISPO DOS SANTOS)

07/03/2025, 16:31

Por Ana Roberta Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (17/02/2025 21:24:29))

18/02/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Orizona/GOGabinete do Juiz Vara CriminalRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000, Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito PolicialProcesso nº 5092149-74.2024.8.09.0029Acusado: JEFERSON BI

18/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/02/2024, 13:23

Despacho

•03/05/2024, 21:23

Decisão

•02/07/2024, 15:22

Decisão

•19/11/2024, 20:49

Decisão

•17/02/2025, 21:24

Sentença

•19/05/2025, 22:04