5103654-86.2024.8.09.0021

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.002,45

Orgao julgador

Caçu - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

SERGIO CANDIDO DE CASTRO LTDA - ME

CNPJ 00.***.***.0001-50

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN OSIRIS LIMA PINHEIRO

OAB/GO 53072•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

06/02/2026, 03:04

Intimação Expedida

27/01/2026, 18:04

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/01/2026, 17:49

Intimação Lida

16/10/2025, 03:03

Juntada -> Petição

06/10/2025, 20:28

Intimação Efetivada

06/10/2025, 19:11

Intimação Expedida

06/10/2025, 16:40

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

03/10/2025, 14:37

Juntada -> Petição

05/08/2025, 15:54

Autos Conclusos

28/07/2025, 17:11

Juntada -> Petição

28/07/2025, 15:40

Intimação Lida

11/07/2025, 03:02

Intimação Lida

07/07/2025, 03:09

Intimação Expedida

01/07/2025, 17:59

Certidão Expedida

01/07/2025, 17:59

Documentos

Decisão

•07/03/2024, 22:27

Decisão

•15/08/2024, 10:37

Sentença

•17/02/2025, 21:47

Decisão

•29/04/2025, 22:17

Despacho

•03/10/2025, 14:37