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5633082-63.2024.8.09.0051

Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
PAULO LUIZ DE OLIVEIRA
Reu
UNILTON MESSIAS BATISTA
Reu
DIVINO FURTADO DE OLIVEIRA
CPF 095.***.***-00
Reu
5. HERDEIRO - ALAUIR LUCIO CALDAS
CPF 597.***.***-53
Reu
Advogados / Representantes
MARCO TULIO FELIX ROSA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUSA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
MAXWELL NASCIMENTO FERREIRA
OAB/GO 40926Representa: PASSIVO
ELANY PRISCILA SOUSA MANSO
OAB/GO 49212Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

17/03/2026, 14:49

Transitado em Julgado

17/03/2026, 14:48

Juntada -> Petição

28/01/2026, 13:39

Intimação Lida

28/01/2026, 13:39

Juntada de Documento

27/01/2026, 16:46

Intimação Expedida

27/01/2026, 16:46

Intimação Lida

22/01/2026, 15:06

Intimação Expedida

21/01/2026, 14:43

Intimação Lida

08/01/2026, 18:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/01/2026, 16:17

Intimação Expedida

08/01/2026, 16:17

Autos Conclusos

07/01/2026, 15:35

Juntada -> Petição

17/12/2025, 16:13

Intimação Lida

17/12/2025, 16:13

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:43
Documentos
Termo
29/06/2024, 14:41
Despacho
08/07/2024, 10:20
Decisão
12/07/2024, 10:41
Decisão
26/07/2024, 12:23
Decisão
02/08/2024, 12:44
Despacho
24/09/2024, 16:42
Decisão
11/10/2024, 10:48
Ato Ordinatório
23/10/2024, 09:31
Decisão
29/10/2024, 15:22
Decisão
10/12/2024, 20:48
Despacho
11/02/2025, 16:58
Despacho
17/02/2025, 21:46
Decisão
13/03/2025, 10:52
Sentença
01/07/2025, 14:10
Sentença
25/07/2025, 10:59