5923713-69.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ 06.***.***.0572-69

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

INGRID MOURÃO COELHO

OAB/GO 224685•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

24/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

14/04/2026, 14:03

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:55

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:55

Término da Suspensão do Processo

14/04/2026, 03:00

Processo Redistribuído

29/09/2025, 13:33

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:32

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2025, 15:20

Juntada -> Petição -> Parecer

08/04/2025, 18:46

Intimação Lida

08/04/2025, 18:46

Troca de Responsável

07/04/2025, 18:18

Intimação Expedida

07/04/2025, 16:08

Intimação Lida

28/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual PROCESSO Nº: 5923713-69.2024.8.09.0051REQUERENTE: Empreendimentos Pague Menos S/aREQUERIDO: Secretaria De Estado Da Economia DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Empreendimentos Pague Menos S/A contra suposto ato atribuído ao Coordenador da Administração Tributária da Secretaria do Estado

19/02/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/02/2025, 13:57

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:10

Despacho

•28/11/2024, 08:36

Decisão

•18/02/2025, 13:57