5567312-61.2023.8.09.0083

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 31.680,00

Orgao julgador

Itapaci - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JOSE ANTONIO FERREIRA NASCIMENTO

CPF 088.***.***-07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (18/02/2025 13:54:16))

28/02/2025, 03:01

Alvará Expedido

27/02/2025, 19:16

Alvará Expedido

27/02/2025, 19:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAFN - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/02/2025 18:24:22)

25/02/2025, 18:24

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO

25/02/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes",

19/02/2025, 00:00

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

18/02/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAFN (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

18/02/2025, 13:54

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

18/02/2025, 13:54

P/ DECISÃO

17/02/2025, 16:29

comprovante de depósito

17/02/2025, 16:28

Juntada -> Petição

06/01/2025, 08:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (27/08/2024 16:30:08))

06/09/2024, 03:01

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:53

Decisão

•16/01/2024, 17:28

Sentença

•13/03/2024, 22:13

Decisão

•24/03/2024, 19:51

Decisão

•20/07/2024, 10:59

Decisão

•13/08/2024, 16:29

Despacho

•18/02/2025, 13:54