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5540285-72.2023.8.09.0158

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 40.040,00
Orgao julgador
Santo Antônio do Descoberto - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
DOMINGAS DUTRA DE OLIVEIRA
CPF 006.***.***-24
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada -> Petição

18/03/2026, 09:55

Autos Conclusos

24/02/2026, 11:38

Juntada -> Petição

24/02/2026, 10:27

Intimação Efetivada

12/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

12/02/2026, 15:59

Intimação Expedida

12/02/2026, 15:59

Decorrido Prazo

12/02/2026, 15:58

Intimação Lida

21/01/2026, 03:18

Intimação Efetivada

19/12/2025, 16:44

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2025, 15:42

Intimação Expedida

19/12/2025, 15:42

Autos Conclusos

09/10/2025, 13:26

Processo Desarquivado

09/10/2025, 13:25

Juntada -> Petição

30/09/2025, 13:43

Juntada -> Petição

30/09/2025, 13:21
Documentos
Despacho
25/08/2023, 16:34
Ato Ordinatório
20/10/2023, 12:03
Despacho
25/03/2024, 14:38
Ato Ordinatório
22/04/2024, 18:51
Termo de Audiência
24/04/2024, 16:28
Sentença
04/07/2024, 15:52
Ato Ordinatório
19/09/2024, 13:56
Ato Ordinatório
08/11/2024, 12:30
Decisão
19/02/2025, 13:51
Decisão
19/12/2025, 15:42
Ato Ordinatório
12/02/2026, 15:59