5063453-80.2024.8.09.0044

Ação Civil PúblicaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 195.696,30

Orgao julgador

VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

INSTITUTO CEM - ASSOCIACAO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS

CNPJ 12.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

17/03/2026, 08:05

Juntada -> Petição

10/02/2026, 17:43

Intimação Lida

29/01/2026, 03:00

Juntada -> Petição

20/01/2026, 17:09

Intimação Lida

20/01/2026, 13:30

Intimação Lida

20/01/2026, 13:30

Intimação Efetivada

19/01/2026, 10:00

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2026, 09:52

Intimação Expedida

19/01/2026, 09:52

Autos Conclusos

20/10/2025, 17:53

Juntada -> Petição -> Réplica

17/10/2025, 08:17

Intimação Lida

13/10/2025, 03:06

Ato Ordinatório

03/10/2025, 12:56

Intimação Expedida

03/10/2025, 12:56

Juntada -> Petição -> Contestação

02/10/2025, 19:38

Documentos

Despacho

•01/02/2024, 18:57

Decisão de Pedido de Urgência

•02/04/2024, 19:21

Decisão

•09/04/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 17:06

Relatório e Voto

•23/07/2024, 11:37

Despacho

•20/09/2024, 12:20

Despacho

•05/02/2025, 12:10

Decisão

•22/08/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:56

Despacho

•19/01/2026, 09:52