5740301-38.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.876,15

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RICARDO DENIS VIEIRA SOARES

CPF 087.***.***-94

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

31/03/2025, 18:47

Certidão - arquivamento - UPJ

31/03/2025, 18:47

Transitado em Julgado

27/03/2025, 12:45

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 12:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (19/02/2025 14:25:27))

05/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Ricardo Denis Vieira Soares Agravado: Estado de GoiásRelator: Neiva BorgesDECISÃO MONOCRÁTICAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INTER MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁS3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisAvenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, [email protected] nº: 5740301-38.2024.8.09.0051Embargante: Estado de GoiásEmbargado: Ricardo Denis Vieira Soares

20/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2025, 14:25

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

19/02/2025, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Denis Vieira Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

19/02/2025, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Denis Vieira Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

19/02/2025, 14:25

P/ O RELATOR

18/02/2025, 11:55

Término da Suspensão do Processo

18/02/2025, 11:55

Transito em julgado - Tema 15/TJGO

18/02/2025, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

05/02/2025, 11:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (11/12/2024 17:21:41))

21/01/2025, 03:22

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 21:50

Sentença

•30/08/2024, 19:54

Decisão

•04/09/2024, 14:55

Despacho

•25/09/2024, 07:49

Ementa

•14/10/2024, 10:45

Relatório e Voto

•14/10/2024, 10:45

Despacho

•11/12/2024, 17:21

Decisão Monocrática

•19/02/2025, 14:25