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0396611-07.2016.8.09.0049
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 16.560,00
Orgao julgador
2ª Câmara Cível
Partes do Processo
MARIA APARECIDA DA FONSECA
CPF 628.***.***-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
02/04/2025, 16:19Alvará Expedido
01/04/2025, 16:49DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO IR
01/04/2025, 14:162 DEPÓSITOS TRF - PARTE/HA
28/03/2025, 14:09INFORMAÇÃO DE CONTA (PJ) PARA DEPOSITO DE RPVS
27/03/2025, 11:15Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/02/2025 13:54:37))
10/03/2025, 03:02RPV(s) Autuada(s) TRF em 27/02/2025
27/02/2025, 13:54Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Da Fonseca (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
27/02/2025, 13:54On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
27/02/2025, 13:54Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
20/02/2025, 00:00Intimação do autor para apresentar Conta Bancária
19/02/2025, 14:35Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Da Fonseca - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
19/02/2025, 14:35Em:13/12/2024, Concordância em 27/01/2025 - BENEFÍCIO IMPLANTADO
19/02/2025, 14:24Juntada -> Petição
27/01/2025, 06:09Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/12/2024 17:17:49))
21/01/2025, 03:07Documentos
Decisão
•13/06/2019, 16:50
Sentença
•13/06/2019, 16:50
Despacho
•13/06/2019, 16:50
Despacho
•13/06/2019, 16:50
Decisão
•13/06/2019, 16:50
Decisão
•18/02/2021, 16:54
Ementa
•13/11/2024, 14:20
Relatório e Voto
•13/11/2024, 14:20
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 13:59