5128925-71.2023.8.09.0138

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.464,64

Orgao julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

AGENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- PROCON

CNPJ 35.***.***.0001-42

Autor

MAS SOUSA COMERCIO DE VEICULOS

CNPJ 27.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

11/07/2025, 10:06

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIR. FINANCEIRA

11/07/2025, 10:06

Para (Polo Passivo) Autus Consórcio De Veículos (Referente à Mov. Cálculo de Custas (11/04/2025 15:51:29))

19/05/2025, 18:48

Para (Polo Passivo) Autus Consórcio De Veículos - Código de Rastreamento Correios: YQ678451675BR idPendenciaCorreios3191438idPendenciaCorreios

05/05/2025, 22:28

Processo Arquivado

29/04/2025, 12:00

Processo Desarquivado

29/04/2025, 11:57

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07702637350

11/04/2025, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Autus Consórcio De Veículos (Referente à Mov. Cálculo de Custas (11/04/2025 15:51:29) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

11/04/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 18:55

Processo Arquivado

03/04/2025, 18:55

Baixa Definitiva

03/04/2025, 18:54

Transitado em Julgado

03/04/2025, 18:52

Automaticamente para (Polo Ativo)Agência Municipal De Defesa Do Consumidor- Procon (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (23/01/2025 16:27:19))

10/02/2025, 03:02

Automaticamente para (Polo Ativo)Agência Municipal De Defesa Do Consumidor- Procon (Referente à Mov. Alvará Expedido (30/01/2025 13:36:01))

10/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/03/2023, 17:02

Decisão

•10/10/2023, 15:41

Despacho

•06/12/2023, 18:06

Decisão

•23/02/2024, 14:38

Despacho

•15/07/2024, 18:06

Despacho

•15/09/2024, 14:13

Sentença

•23/01/2025, 16:27