5080994-90.2025.8.09.0174

Mandado de Segurança CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO DE SENADOR CANEDO - IAMESC

CNPJ 00.***.***.0001-08

Autor

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DAS FAZENDAS PUBLICAS DA COMARCA DE SENADO CANEDO

Reu

RENATO AMERICO PINTO

CPF 031.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOARES ROSA

OAB/GO 61470•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

17/06/2025, 17:16

Processo Arquivado

17/06/2025, 17:16

Ofício Comunicatório

17/06/2025, 16:47

Automaticamente para (Polo Ativo)IAMESC - Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público de Senador Canedo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (14/05/2025 13:19:54))

26/05/2025, 03:10

On-line para Adv(s). de IAMESC - Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público de Senador Canedo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 14/05/2025 13:19:54)

14/05/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renato Americo Pinto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 14/05/2025 13:19:54)

14/05/2025, 13:20

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

14/05/2025, 13:19

Automaticamente para (Polo Ativo)IAMESC - Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público de Senador Canedo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (28/04/2025 16:55:24))

12/05/2025, 17:36

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/04/2025, 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renato Americo Pinto (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

28/04/2025, 16:55

On-line para Adv(s). de IAMESC - Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público de Senador Canedo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

28/04/2025, 16:55

P/ O RELATOR

22/04/2025, 17:24

Juntada -> Petição -> Parecer

22/04/2025, 17:14

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Prazo Decorrido (27/03/2025 16:49:13))

07/04/2025, 03:07

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: RODRIGO CORREA BATISTA

27/03/2025, 17:25

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 14:34

Despacho

•28/04/2025, 16:55

Ementa

•12/05/2025, 20:21

Relatório e Voto

•12/05/2025, 20:21