5108251-86.2016.8.09.0051

Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

AECIO FLAVIO DE MOURA

CPF 040.***.***-61

Autor

SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/03/2025, 21:47

TRÂNSITO EM JULGADO

19/03/2025, 16:04

Processo baixado à origem/devolvido

19/03/2025, 16:04

Publicação da Intimação - DJE nº 4140, em 21/02/2025

21/02/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. LESÃO. PROTESTO INDEVIDO. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO CONFIGURADAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a decadência do pedido de anulação do

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SAGA PARQUE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/02/2025 08:18:24)

19/02/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AECIO FLAVIO DE MOURA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/02/2025 08:18:24)

19/02/2025, 14:41

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

19/02/2025, 08:18

PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 4129, EM 06/02/2025

06/02/2025, 07:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AECIO FLAVIO DE MOURA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/01/2025 17:32:27)

07/01/2025, 17:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SAGA PARQUE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/01/2025 17:32:27)

07/01/2025, 17:32

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/01/2025, 17:32

P/ O RELATOR

22/10/2024, 12:51

Juntada -> Petição

22/10/2024, 10:58

Publicação da Intimação - DJE n° 4056 em 16/10/2024

16/10/2024, 07:09

Documentos

Decisão

•27/04/2018, 17:23

Sentença

•13/09/2018, 17:38

Decisão

•10/12/2018, 18:12

Despacho

•12/06/2019, 12:55

Acórdão

•10/07/2020, 07:45

Decisão

•19/08/2020, 17:08

Decisão

•03/03/2021, 17:55

Despacho

•09/12/2021, 19:17

Despacho

•30/06/2022, 00:07

Sentença

•27/06/2023, 20:20

Decisão

•21/06/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:08

Decisão

•02/08/2024, 15:33

Despacho

•14/10/2024, 09:21

Ementa

•17/02/2025, 15:58