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5051106-21.2024.8.09.0139
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 28.240,00
Orgao julgador
Rubiataba - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
VALDINE ALVES DE ALMEIDA
CPF 034.***.***-16
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0065-05
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
30/04/2025, 09:51CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO
30/04/2025, 09:51Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (19/02/2025 14:48:59))
05/03/2025, 03:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal,
20/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
19/02/2025, 14:49Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdine Alves De Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
19/02/2025, 14:49On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
19/02/2025, 14:48P/ DESPACHO
17/02/2025, 07:08Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/11/2024 12:02:46))
03/12/2024, 03:00Decisão -> Outras Decisões
23/11/2024, 12:02Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdine Alves De Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
23/11/2024, 12:02On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
23/11/2024, 12:02P/ DESPACHO
18/11/2024, 07:07INTIMAR PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO AO FEITO
14/10/2024, 11:08Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdine Alves De Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
14/10/2024, 11:08Documentos
Ato Ordinatório
•26/01/2024, 14:09
Decisão
•10/02/2024, 13:26
Despacho
•05/03/2024, 10:08
Decisão
•01/04/2024, 14:10
Ato Ordinatório
•07/05/2024, 15:14
Ato Ordinatório
•15/05/2024, 14:34
Ato Ordinatório
•23/05/2024, 11:59
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 18:34
Ato Ordinatório
•02/09/2024, 13:31
Ato Ordinatório
•14/10/2024, 11:08
Decisão
•23/11/2024, 12:02
Sentença
•19/02/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 09:51