5862399-25.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.951,68

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ROMILDA TEODORA ALVES

CPF 687.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

31/03/2025, 18:06

26/03/2025

27/03/2025, 16:42

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 16:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/02/2025 14:51:12))

05/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Romilda Teodora Alves Recorrido(a): Município de GoiâniaJuízo de Origem: 3º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 Especializado em Matéria MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> N�o-Provimento (CNJ:239)","Id_ClassificadorPendencia":"579007"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia1º Juiz da 4ª Turma RecursalAutos nº 5862399-25.2024.8.09.0051

20/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/02/2025, 14:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romilda Teodora Alves (Referente à Mov. - )

19/02/2025, 14:51

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

19/02/2025, 14:51

P/ O RELATOR

18/11/2024, 09:15

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

18/11/2024, 09:15

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Alano Cardoso e Castro

14/11/2024, 17:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/11/2024, 20:37

Recurso Inominado -> Aguardar Contrarrazões

05/11/2024, 15:00

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

05/11/2024, 15:00

P/ DECISÃO

05/11/2024, 09:53

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 22:13

Sentença

•07/10/2024, 21:14

Despacho

•21/10/2024, 14:37

Decisão

•05/11/2024, 15:00

Decisão Monocrática

•19/02/2025, 14:51