5209595-32.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 104.820,78

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VALDEVINO PEDRO PONTES

CPF 168.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/06/2025, 14:26

Processo baixado à origem/devolvido

01/06/2025, 15:50

TRANSITO EM JULGADO

01/06/2025, 15:47

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (28/04/2025 08:38:38))

12/05/2025, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALDEVINO PEDRO PONTES (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 28/04/2025 08:38:38)

29/04/2025, 17:14

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 28/04/2025 08:38:38)

29/04/2025, 17:13

Súmula 7 STJ

28/04/2025, 08:38

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

22/04/2025, 06:09

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/04/2025, 06:09

Cálculo de Custas

21/03/2025, 08:35

COMPROVANTE RECURSO ESPECIAL

28/02/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 52

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALDEVINO PEDRO PONTES (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 18/02/2025 10:20:38)

19/02/2025, 15:08

Súmula 7/STJ

18/02/2025, 10:20

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

14/02/2025, 09:50

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 14:34

Decisão

•02/04/2024, 15:33

Decisão

•12/04/2024, 16:41

Relatório e Voto

•24/06/2024, 16:36

Ementa

•24/06/2024, 16:36

Ementa

•27/08/2024, 11:04

Relatório e Voto

•27/08/2024, 11:04

Despacho

•16/12/2024, 13:52

Decisão

•18/02/2025, 10:20

Decisão

•28/04/2025, 08:38