5778333-10.2024.8.09.0085

Procedimento Comum CívelRemuneraçãoPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 145.487,04

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

DEBORA SOUSA MOREIRA

CPF 047.***.***-84

Autor

MUNICIPIO DE ITAPURANGA

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

KETYLAH BONELLI BESSA

OAB/GO 64314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

15/05/2025, 09:40

Processo Arquivado

15/05/2025, 09:40

Transitado em Julgado

14/05/2025, 17:45

Processo baixado à origem/devolvido

14/05/2025, 17:45

Processo baixado à origem/devolvido

14/05/2025, 17:45

Decorrido Prazo

09/04/2025, 15:50

Intimação Lida

24/03/2025, 03:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/03/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REUNIÃO DE PROCESSOS. NÃO CABIMENTO. DIALETICIDADE RECURSAL. AGENTE EDUCATIVO. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. EQUIPARAÇÃO FUNCIONAL AO CARGO DE PROFESSOR. IMPOSSIBILIDADE. FUNÇÕES ATRIBUÍDAS EM LEIS DISTINTAS. IRDR (TEMA 16 TJGO). MATÉRIA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA.I. CASO EM EXAME1. Apel

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 11:55

Intimação Expedida

14/03/2025, 11:55

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/03/2025, 08:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/03/2025, 08:10

Intimação Lida

05/03/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 19:43

Decisão

•18/08/2024, 09:07

Decisão

•20/08/2024, 13:44

Decisão

•01/11/2024, 09:01

Decisão

•17/12/2024, 16:59

Relatório

•13/02/2025, 19:33

Ementa

•11/03/2025, 19:36

Relatório e Voto

•11/03/2025, 19:36