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5754117-46.2024.8.09.0097

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 19.768,00
Orgao julgador
2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)
Partes do Processo
NIVALDO CESAR FERREIRA
CPF 591.***.***-53
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0064-24
Reu
Advogados / Representantes
SILVANIO AMELIO MARQUES
OAB/GO 31741Representa: ATIVO
Movimentacoes

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

23/02/2026, 15:55

Certidão Expedida

23/02/2026, 15:55

Certidão Expedida

23/02/2026, 15:54

Intimação Lida

05/12/2025, 03:03

Intimação Efetivada

25/11/2025, 17:40

Intimação Expedida

25/11/2025, 16:26

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2025, 13:06

Autos Conclusos

25/11/2025, 12:36

Evolução da Classe Processual

25/11/2025, 12:36

Juntada -> Petição

25/11/2025, 10:57

Intimação Efetivada

17/11/2025, 16:02

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado

17/11/2025, 15:23

Intimação Lida

25/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

15/09/2025, 13:10
Documentos
Decisão
20/08/2024, 14:26
Decisão
04/10/2024, 16:32
Decisão
19/11/2024, 10:48
Ato Ordinatório
19/02/2025, 15:27
Despacho
06/03/2025, 09:44
Ato Ordinatório
07/03/2025, 17:37
Despacho
30/06/2025, 12:04
Decisão
10/07/2025, 09:02
Sentença
13/09/2025, 22:38
Decisão
25/11/2025, 13:06