5985668-10.2024.8.09.0049

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

VAGNER RODRIGO LINO DA SILVA

CPF 703.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5985668102024809004920260429090908

29/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 28/04/2026 para recurso

28/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 327330/2026

08/04/2026, 11:26

Protocolizada Petição 327330/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 10:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:03

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para não conhecer do Recurso Especial

30/03/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

30/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/12/2025, 19:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/12/2025, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1203807/2025

09/12/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1203807/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2025

09/12/2025, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/11/2025, 08:48

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 20:30