0115756-71.2018.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

INCOLUMIDADE PUBLICA

VITIMA

RONIEL CARLOS DA CRUZ PENACIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

03/09/2025, 17:37

Certidão Expedida

07/04/2025, 17:20

Processo Arquivado

21/03/2025, 13:04

Certidão Expedida

21/03/2025, 13:03

Certidão Expedida

21/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado

21/03/2025, 13:00

Juntada de Documento

11/03/2025, 15:08

Juntada -> Petição

06/03/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA3A VARA CRIMINAL PROTOCOLO:0115756-71.2018.8.09.0011POLO PASSIVO: RONIEL CARLOS DA CRUZ PENACIO SENTENÇACOM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIOTrata-se de Ação Penal movida em desfavor de RONIEL CARLOS DA CRUZ PENACIO, entretanto, infere-se dos autos que foi oferecido ANPP - Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art.28-A do Código de Processo

05/03/2025, 00:00

Intimação Lida

28/02/2025, 12:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/02/2025, 08:45

Intimação Efetivada

28/02/2025, 08:45

Intimação Expedida

28/02/2025, 08:45

Juntada de Documento

27/02/2025, 13:07

Autos Conclusos

25/02/2025, 17:12

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 11:05

Decisão

•25/11/2021, 14:26

Decisão

•25/11/2021, 14:26

Despacho

•30/01/2024, 15:15

Despacho

•02/05/2024, 15:18

Despacho

•08/05/2024, 15:50

Despacho

•13/08/2024, 17:03

Despacho

•19/02/2025, 15:37

Sentença

•28/02/2025, 08:45