5006916-65.2025.8.09.0000

Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

CPF 809.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DIELY SIQUEIRA LOBO

OAB/GO 58989•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

02/04/2025, 14:51

Processo Arquivado

02/04/2025, 14:51

Por Aylton Flavio Vechi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/03/2025 14:11:58))

13/03/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. INDEFERIMENTO. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo em execução penal interposto contra decisão que indeferiu pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto, com fundamento em laudo criminológico desfavorável. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em sabe

13/03/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 14:11:58)

12/03/2025, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rogerio Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 14:11:58)

12/03/2025, 14:12

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 14:11

Por Aylton Flavio Vechi (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/02/2025 15:37:31))

20/02/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rogerio Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/02/2025 15:37:31)

19/02/2025, 15:37

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/02/2025 15:37:31)

19/02/2025, 15:37

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/02/2025, 15:37

P/ O RELATOR

29/01/2025, 17:03

Juntada -> Petição -> Parecer

29/01/2025, 15:18

Por Aylton Flavio Vechi (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/01/2025 07:19:16))

29/01/2025, 15:18

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 14:48

Despacho

•21/01/2025, 12:54

Despacho

•22/01/2025, 07:19

Ementa

•10/03/2025, 13:09

Relatório e Voto

•10/03/2025, 13:09